Manifesto pela Libertação do Presidente Nicolás Maduro e da deputada Cilia Flores
Nicolás Maduro e Cilia Flores são inocentes. Eles não cometeram nenhum crime, nem na Venezuela nem em qualquer outro território. Foram sequestrados por uma força militar estrangeira, sem que houvesse qualquer declaração de guerra. Por isso, os sequestradores devem ser detidos e julgados.
É uma verdade gritante, e o presidente Trump foi claro: o objetivo do sequestro sempre foi colocar o governo bolivariano de joelhos, manter seu presidente como refém em troca do petróleo venezuelano.
As acusações dos Estados Unidos são simplesmente infundadas. Sob a presunção de inocência — reconhecida na própria Constituição dos Estados Unidos e no artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos —, o ônus da prova recai sobre quem acusa. Não são Maduro e Flores que devem provar sua inocência: cabe a Washington provar sua culpa, e até hoje isso não foi feito, nem será possível fazê-lo sem recorrer à fabricação de provas falsas.
Nós, as organizações, movimentos, partidos, sindicatos, intelectuais e demais pessoas que assinamos este manifesto, nos dirigimos aos povos do mundo para exigir sua libertação, diante de uma prisão e de um tribunal totalmente ilegais.
Nem provas nem jurisdição
Como devemos lembrar, em 3 de janeiro de 2026, forças norte-americanas entraram ilegalmente na Venezuela e sequestraram o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores para levá-los aos Estados Unidos, onde permanecem presos até hoje. Não houve pedido de extradição, nem processo legal acordado, nem autorização do Conselho de Segurança: houve uma operação militar contra um país soberano para capturar seu presidente em exercício e a primeira-dama. O artigo 2.4 da Carta das Nações Unidas proíbe o uso da força contra a integridade territorial e a independência política de um Estado, e deter uma pessoa acusada de crimes de tráfico de drogas nos tribunais de algum dos países não figura entre suas exceções. Um Estado também não pode extinguir a imunidade do chefe de Estado de outro país negando-lhe reconhecimento diplomático.
A acusação também não resiste a qualquer análise. Ela se baseia na narrativa do chamado “Cartel de los Soles”, cuja inexistência foi reconhecida pelo próprio governo dos Estados Unidos assim que o sequestro foi consumado. Seu nome, no entanto, tem servido há anos como termo genérico para acusações dispersas relacionadas ao tráfico de drogas, sem que haja qualquer comprovação de filiação, estrutura de comando ou cadeia de autoridade, ressuscitando mais uma vez a narrativa da “guerra contra as drogas” da década de 1970, que serviu apenas como pretexto para a intervenção nos países da região.
No caso da deputada Cilia Flores, essas acusações são ainda mais insustentáveis. A extrema violência com que ela foi tratada evidencia um caso de violência de gênero por motivos políticos que deve ser destacado.
A seletividade dessa suposta guerra contra o narcotráfico e os “narcoestados” já ficou demonstrada quando o ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández, aliado de Washington, apesar de ter sido extraditado, julgado com provas e contra-interrogatórios e, por fim, condenado por um tribunal federal de Nova York, foi perdoado por Donald Trump em dezembro de 2025.
As implicações desse caso vão muito além da Venezuela. Permitir que um Estado estrangeiro se imponha sobre a jurisdição legal de outro país e leve adiante um julgamento sem fundamento no direito internacional equivale a consagrar o sistema judicial norte-americano como uma jurisdição global e ilimitada.
Portanto, declaramos e exigimos
Nicolás Maduro e Cilia Flores foram sequestrados por meio de um ato ilegal de força militar, foram levados aos tribunais do mesmo Estado que perseguiu sua derrubada durante anos e foram acusados com base em uma narrativa política de supostos crimes que ainda não resistiu a um exame de veracidade.
Consequentemente, exigimos:
- A libertação imediata do presidente Nicolás Maduro e da deputada Cilia Flores e seu retorno seguro à Venezuela.
- A suspensão do processo judicial decorrente de uma captura que viola a Carta das Nações Unidas e a imunidade de um chefe de Estado em exercício.
- O pleno respeito à soberania da Venezuela e o fim das agressões militares, das sanções unilaterais coercitivas e das operações de mudança de regime.
- A rejeição expressa por parte dos Estados e dos organismos multilaterais à doutrina da jurisdição extraterritorial ilimitada que este caso pretende instaurar.
- O fim do uso da “guerra contra o narcotráfico” como pretexto para ataques em diversos países da região, com assassinatos e sem qualquer julgamento prévio.
Convocamos os movimentos populares, sindicatos, partidos, juristas, intelectuais e povos do mundo a divulgar este manifesto, levá-lo aos seus parlamentos, universidades e organizações, e exigir que seus governos rompam o silêncio.
Convocam: ALBA Movimentos e Assembleia Internacional dos Povos (AIP)
Clique aqui para assinar o Manifesto
Assinaturas:
| 1. Roger Waters, Músico, Inglaterra |
| 2. Ignacio Ramonet, Jornalista, España |
| 3. Joao Pedro Stédile, MST, Brasil |
| 4. Magdiel Sánchez Quiroz, Casa Tecmilco, México |
| 5. Fernando Bossi, Presidente da Fundação para a Emancipação, Argentina |
| 6. Atilio Borón, Professor Universitário, Argentina |
| 7. Daniel Jadue, Partido Comunista do Chile, Chile |
| 8. Camille Chalmers, PAPDA, Haiti |
| 9. Geraldina Colotti, Jornalista, codiretora da Rompiendo Fronteras, uma plataforma internacional para mídia comunitária e alternativa., Itália |
| 10. Jean Jores Pierre., Economista. Intelectual do Sul Global., Haiti |
| 11. Julio Rudman, Jornalista e escritor, Argentina |
| 12. Wilson Torres Rosario, historiador porto-riquenho, Porto Rico |
| 13. Juan Carlos Guerra Brito, Fundação., Venezuela, |
| 14. Max Agustín Correa Hernandez, Presidente do Conselho Nacional da Central Camponesa Cardenista, México |
| 15. Mario Alberto Reyes Cantú, Coordenador Nacional da Central Camponesa Cardenista, México |
| 16. Luca Bagatin, Blogueiro e escritor, fundador do think tank socialista e republicano-garibaldiano “Amore e Libertà”, Itália |
| 17. Paco Ignacio Taibo II, Escritor, México |
| 18. Paloma Saiz, Brigada para a Leitura em Liberdade, México |
| 19. Blanca Salces, Liga Cultural Antifascista, México |
| 20. Blanca Montoya, Acadêmico (Doutorado em Filologia)., México |
| 21. Héctor Díaz Polanco, Antropólogo, México |
| 22. Felipe Ávila, Historiador, México |
| 23. Margarita Vázquez Montaño, Historiador, México |
| 24. José Guadalupe Gandarilla, Acadêmico, México |
| 25. Ana Esther Ceceña, Observatório Geopolítico Latino-Americano. Instituto de Pesquisas Econômicas, UNAM, México |
| 26. Irene León, Rede de Intelectuais e Artistas em Defesa da Humanidade REDH, Equador |
| 27. Roberto Casella, Secretária da Associação Itália-Cuba, Círculo Granma, Itália |
| 28. Marialuisa Giglio, Associação Itália-Cuba Círculo Granma, Itália |
| 29. Kwesi Pratt, Jnr., Organização: Movimento Socialista do Gana (SMG), Gana |
| 30. Macarena Goncalves, Rede de Intelectuais e Artistas em Defesa da Humanidade, Uruguai |
| 31. Nidia Díaz, Ativista histórico e fundador da FMLN. Facilitador de diálogo, negociador e signatário de acordos de paz em El Salvador., El Salvador |
| 32. Matyas Benyik, Associação ATTAC Hungria, Hungria |
| 33. Vlad Muresan, Solidariedade Palestina Cluj-Napoca, Romênia |
| 34. Camila Escalante, Jornalista, Canadá |
| 35. CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS, COMITÊ CARIOCA DE SOLIDARIEDADE A CUBA E ÀS CAUSAS JUSTAS, Brasil |
| 36. Gabriel Mendes Martins, Brasil, Brasil |
| 37. Amado Aníbal Arrieta R., Partido Popular da Justiça, Paraguai |
| 38. Manuel Bertoldi, Nosso Movimento Popular Americano, Argentina |
| 39. Natalia Arcos Salvo, Curadora de arte, Chile |
| 40. Iván Martínez Zazueta, Casa Tecmilco, México |
| 41. Peter Goselin, Peter, Estados Unidos |
| 42. Nicolás Filipic Masso, Movimento Humanista, Argentina |
| 43. Andrés Ruggeri, Coletivo Argamasa, Argentina |
Organizações:
| 1. Movimiento de Izquierda Unida, República Dominicana |
| 2. Casa Tecmilco, México |
| 3. Tejiendo Luchas, México |
| 4. Proceso de Unidad Popular del Suroccidente Colombiano PUPSOC, Colômbia |
| 5. COLAREBO, Venezuela |
| 6. Central Campesina Cardenista, México |
| 7. Movimiento Popular Nuestramérica, Argentina |
| 8. Movimiento Brasil Popular, Brasil |
| 9. Levante Popular da Juventude, Brasil |
| 10. Central Independiente de Obreros Agrícolas y Campesinos “José Dolores López Domínguez”, México |
| 11. Colectivo Nuestra América, México |
| 12. Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Brasil |
| 13. Red de Intelectuales y Artistas en Defensa de la Humanidad, Capítulo Argentina, Argentina |
| 14. Movimiento Popular La Dignidad , Argentina |
| 15. Barricada TV, Argentina |
| 16. Corriente Nuestra Patria , Argentina |
| 17. Asociación contra la Violencia Institucional, Argentina |
| 18. Potere al Popolo!, Itália |